Questão de Fisioterapia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 68)

A Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) define as atividades que são exclusivas dos médicos, mas também esclarece que outros profissionais de saúde, como o fisioterapeuta, podem solicitar exames complementares dentro de sua área de atuação e para fins de diagnóstico e acompanhamento do paciente.

(A) Incorreta: A Lei do Ato Médico (Art. 4º, § 7º) não torna a solicitação de exames uma prerrogativa exclusiva dos médicos para todos os casos, permitindo que outros profissionais de saúde o façam dentro de sua competência. A armadilha aqui é a crença comum (e antiga) de que apenas médicos podem solicitar exames, o que foi flexibilizado pela lei para profissionais como o fisioterapeuta.
(B) Correta: De acordo com o Art. 4º, § 7º, da Lei nº 12.842/2013, o fisioterapeuta, como profissional de saúde de nível superior, pode solicitar exames complementares para fins de diagnóstico cinesiológico-funcional e acompanhamento da evolução do paciente, sendo a discussão com o paciente uma boa prática profissional.
(C) Incorreta: A necessidade de solicitar exames é uma decisão profissional baseada na avaliação do paciente e na legislação, não dependendo da opinião de outros fisioterapeutas para ser tomada.
(D) Incorreta: Embora a solicitação seja permitida, a alternativa B é mais completa e reflete uma prática profissional adequada ao incluir a discussão com o paciente. A Lei do Ato Médico permite a solicitação, mas a forma como isso é feito na prática deve envolver o paciente.
(E) Incorreta: A solicitação de exames complementares pelo fisioterapeuta deve ser baseada na necessidade para o diagnóstico cinesiológico-funcional e o plano de tratamento, e não apenas em suspeitas de diagnósticos graves.