Questão de Fisioterapia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 67)

No Brasil, cada profissão regulamentada possui um órgão específico, chamado conselho profissional, que tem a função de criar regras, fiscalizar o exercício da profissão e garantir a ética dos profissionais.

(A) Incorreta: O Ministério da Saúde é um órgão do governo federal responsável por formular e implementar políticas de saúde pública, não por regulamentar ou fiscalizar diretamente o exercício de profissões específicas.
(B) Incorreta: A Associação Brasileira de Fisioterapia é uma entidade de classe que representa os interesses dos fisioterapeutas, promove o desenvolvimento da profissão e oferece capacitação, mas não possui poder legal para regulamentar ou fiscalizar o exercício profissional. Armadilha da banca: Confunde-se uma associação (que representa e promove) com um conselho (que regulamenta e fiscaliza legalmente). A filiação a uma associação é voluntária, enquanto o registro no conselho é obrigatório para o exercício da profissão.
(C) Correta: O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), juntamente com os Conselhos Regionais (CREFITOs), é a instituição legalmente responsável por normatizar, fiscalizar e disciplinar o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Brasil.
(D) Incorreta: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os planos e seguros de saúde privados, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) fiscaliza produtos e serviços relacionados à saúde, mas nenhuma delas regulamenta diretamente o exercício profissional do fisioterapeuta.
(E) Incorreta: As Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde são órgãos do poder executivo responsáveis pela gestão e execução das políticas de saúde em suas respectivas esferas, não pela regulamentação ou fiscalização de profissões específicas.