Questão de Fisioterapia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 66)

O Decreto-Lei nº 938/1969 criou as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, estabelecendo a base para que esses profissionais atuem com responsabilidade e ética, protegendo a saúde da população e a dignidade da profissão. A conduta ética é o conjunto de regras e princípios que guiam o comportamento do profissional em seu trabalho.

• (A) Incorreta: Cobrar honorários "independentemente de outras condições" não é ético, pois ignora fatores como a capacidade financeira do paciente e as tabelas de referência estabelecidas pelos conselhos profissionais.
• (B) Incorreta: A autonomia do paciente é importante, mas nunca pode se sobrepor à avaliação profissional dos riscos. O fisioterapeuta tem o dever de proteger o paciente e não pode praticar técnicas que considere arriscadas, mesmo que o paciente as prefira. Esta é a armadilha mais tentadora, pois a autonomia do paciente é um princípio valorizado, mas a alternativa distorce seu significado ao desconsiderar os riscos, que são responsabilidade do profissional.
• (C) Correta: Zelar pelo bom nome da profissão e denunciar práticas que violem os princípios éticos são deveres fundamentais de todo profissional de saúde, garantindo a qualidade e a integridade da Fisioterapia perante a sociedade.
• (D) Incorreta: Divulgar publicamente casos clínicos sem a autorização e o consentimento do paciente viola o sigilo profissional e a privacidade, sendo uma conduta gravemente antiética.
• (E) Incorreta: Recusar-se a prestar assistência com base apenas na falta de seguro ou remuneração, especialmente em situações de necessidade, contraria os princípios éticos de acesso à saúde e a responsabilidade social do profissional.