Questão nº 68
Questão de Legislação · FGV TJ-RS 2019 (nº 68)
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
- Aofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a resposta, caso não chegue até tal prazo;
- Bmeio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao departamento de informática, que deverá ser compartilhada por mais de um servidor a seu critério; (alternativa correta)
- Cmemorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do memorando;
- Dofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do ofício;
- Eoficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente o atendimento à determinação do desembargador relator, de maneira que as informações requeridas sejam disponibilizadas imediatamente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A comunicação oficial interna em órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça, busca ser rápida, eficiente e rastreável, priorizando métodos eletrônicos para otimizar o tempo e os recursos.
(A) Incorreta: O uso de malote e oficial de justiça para entrega interna é um método lento e ineficiente para a rotina de um Tribunal moderno, que busca agilidade.
(B) Correta: O meio eletrônico (caixa de correio setorial) é o método mais eficiente, rápido e rastreável para comunicações internas em órgãos públicos atualmente, sendo prática comum e prevista em regimentos internos para otimizar o fluxo de trabalho e garantir o acesso diário às informações.
(C) Incorreta: Embora o memorando seja um documento interno, a entrega por oficial de justiça em 72 horas é um processo demorado e que aloca um recurso valioso para uma tarefa que pode ser feita eletronicamente. O prazo de 10 dias para resposta também é longo.
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o ofício e os prazos (24h para entrega, 5 dias para resposta) pareçam razoáveis, o uso de oficial de justiça para entrega interna é ineficiente e oneroso, desviando este profissional de suas funções primárias, quando um meio eletrônico seria mais adequado e rápido. A armadilha está em apresentar um método que parece formal e relativamente rápido, mas que não é o mais moderno e eficiente para comunicação interna conforme as práticas administrativas atuais.
(E) Incorreta: A comunicação verbal para solicitações oficiais carece de registro formal e rastreabilidade, sendo inadequada para a administração pública, que exige documentação de seus atos.
Fonte: FGV TJ-RS 2019 Oficial de Justiça, Classe O (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.