Questão de Legislação · FGV TJ-RS 2019 (nº 46)

O conceito-chave aqui é a diferença entre o funcionário público exigir uma vantagem indevida (concussão) e solicitar ou receber essa vantagem (corrupção passiva), e como a efetivação do ato indevido (como um atraso) pode agravar a pena.

• (A) Incorreta: Concussão ocorre quando o funcionário público exige a vantagem indevida, ou seja, impõe uma demanda, enquanto no caso João solicita.
• (B) Incorreta: Esta seria a alternativa correta se João tivesse apenas solicitado a vantagem, mas não tivesse efetivamente atrasado o cumprimento do mandado. A pegadinha da banca está em focar apenas no "solicita" e ignorar a consequência. Como o atraso acaba ocorrendo, a pena é agravada.
• (C) Incorreta: Prevaricação ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem que haja a solicitação ou recebimento de vantagem indevida (dinheiro, no caso). O motivo aqui é a vantagem econômica.
• (D) Correta: João, como oficial de justiça, solicita vantagem indevida (dois mil reais) em razão de sua função, o que configura corrupção passiva. Além disso, ele retarda o cumprimento do mandado de citação como consequência dessa vantagem, o que acarreta o aumento de pena previsto no §1º do Art. 317 do Código Penal.
• (E) Incorreta: Tráfico de influência é quando alguém (não necessariamente o funcionário que praticará o ato) solicita ou exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. João é o próprio funcionário que praticaria o ato.