Questão nº 39
Questão de Legislação · FGV TJ-RS 2019 (nº 39)
Tendo sido ajuizada demanda em que se pedia a condenação do réu ao pagamento de obrigação contratual no montante de cem mil reais, o juiz da causa, depois de concluída a instrução, acolheu em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe pagar a importância de oitenta mil reais.
Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:
- Adeixar de conhecer de ambos os recursos; (alternativa correta)
- Bconhecer de ambos os recursos, negando-lhes provimento;
- Cconhecer de ambos os recursos, dando provimento ao do autor, mas negando provimento ao do réu;
- Dconhecer do recurso do autor, dando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu;
- Econhecer do recurso do autor, negando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O recurso adesivo é um tipo de recurso que só pode ser interposto se houver um recurso principal (independente) da outra parte, sendo totalmente dependente dele. Se o recurso principal for retirado ou não for aceito, o recurso adesivo também não será conhecido pelo tribunal.
- (A) Correta: O recurso do réu (principal) foi objeto de desistência, o que impede seu conhecimento. Conforme o Art. 997, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal. Portanto, ambos os recursos não serão conhecidos.
- (B) Incorreta: Não é possível conhecer de nenhum dos recursos, pois o principal foi desistido e o adesivo é subordinado a ele.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a prova dos autos favoreça o autor no mérito, a questão é de admissibilidade recursal, que vem antes do julgamento do mérito. Como o recurso principal foi desistido, o recurso adesivo do autor não pode ser conhecido, independentemente do que a prova demonstre.
- (D) Incorreta: O recurso adesivo do autor não pode ser conhecido, pois o recurso principal do réu foi desistido.
- (E) Incorreta: O recurso adesivo do autor não pode ser conhecido, pois o recurso principal do réu foi desistido.
Fonte: FGV TJ-RS 2019 Oficial de Justiça, Classe O (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.