Questão nº 37
Questão de Legislação · FGV TJ-RS 2019 (nº 37)
O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
- Afungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;
- Bsingulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos; (alternativa correta)
- Cimóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;
- Dmóveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;
- Edivisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Direito Civil, a classificação dos bens (tudo que tem valor econômico e pode ser objeto de direito) é fundamental para aplicar as regras legais específicas a cada tipo. Essa categorização ajuda a determinar como os bens podem ser usados, transferidos ou protegidos.
(A) Incorreta: A característica de serem fungíveis (substituíveis por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade) é independente da de serem móveis (passíveis de movimento). Nem todo bem móvel é fungível (ex: um carro específico não é fungível).
(B) Correta: Conforme o Art. 89 do Código Civil, bens singulares são aqueles que, mesmo estando juntos, são considerados individualmente, de per si, sem perder sua identidade ou função própria.
(C) Incorreta: Bens imóveis incluem o solo e tudo que se incorpora a ele, seja de forma natural (como árvores) ou artificial (como construções), conforme o Art. 79 do Código Civil. A alternativa restringe a incorporação apenas à forma natural.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Bens móveis são aqueles que podem se mover por conta própria (como um animal) OU ser removidos por força alheia (como um carro), sem alterar sua substância ou destinação econômica e social, conforme o Art. 82 do Código Civil. A alternativa usa "exceto", invertendo completamente o sentido da lei e excluindo uma categoria importante de bens móveis.
(E) Incorreta: Bens divisíveis são aqueles que podem ser fracionados sem alterar sua substância, sem diminuição considerável de valor e sem prejuízo do uso a que se destinam, conforme o Art. 87 do Código Civil. A alternativa permite a diminuição considerável de valor, o que contraria a definição legal.
Fonte: FGV TJ-RS 2019 Oficial de Justiça, Classe O (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.