Questão de Odontologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 43)

O Código de Ética Odontológica estabelece as regras de conduta para os profissionais da odontologia, garantindo a boa prática e a proteção dos pacientes. Entre essas regras, existem deveres fundamentais que todo profissional deve seguir para manter a integridade da profissão e a confiança da sociedade.

(A) Correta: Resguardar a privacidade do paciente é um dever fundamental e inegociável, diretamente ligado ao sigilo profissional e à dignidade da pessoa humana. É a base da relação de confiança entre paciente e profissional.
(B) Incorreta: Embora a recusa em trabalhar em condições indignas seja um dever fundamental previsto no Código de Ética (Art. 10, III), a questão busca um dever de aplicação mais universal e constante na relação direta com o paciente. Esta alternativa descreve uma ação de recusa em uma situação específica, e não uma conduta contínua de proteção ao paciente como a privacidade. (Armadilha da banca: É um dever fundamental, mas a banca pode considerar a privacidade como um dever mais abrangente e constantemente aplicável na relação com o paciente, enquanto este é um dever condicional à existência de condições inadequadas.)
(C) Incorreta: Contratar serviços de outros profissionais por escrito é um dever fundamental (Art. 10, V), mas é de natureza mais administrativa e procedimental, relacionada à organização do trabalho e à responsabilidade profissional, e não um princípio ético central que rege a interação direta e contínua com o paciente, como a privacidade.
(D) Incorreta: A decisão sobre o tempo dedicado ao paciente deve sempre considerar as necessidades do paciente, a complexidade do caso e as diretrizes científicas, e não apenas a experiência e capacidade do profissional de forma isolada ou "em qualquer circunstância". A autonomia profissional não é absoluta e deve visar o melhor para o paciente.
(E) Incorreta: Diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de convicção, respeitando a ciência e a dignidade profissional, é um dever fundamental (Art. 10, II) que descreve a autonomia e responsabilidade do profissional na prática clínica. No entanto, a privacidade é um dever de proteção do paciente que permeia todas as etapas do tratamento, sendo um pilar ético mais abrangente e fundamental para a confiança e a dignidade do paciente do que a descrição da forma de execução do tratamento. (Armadilha da banca: É um dever fundamental, mas a banca pode priorizar a privacidade como um dever de proteção mais direto e universalmente aplicável ao paciente.)