Questão nº 48

Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 48)

FGV2024Técnico de Nível Superior - Assistente SocialServiço Social
Gabarito: Ever comentário ↓

Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:

Resposta comentada

Gabarito Alternativa E

Os princípios da Política Nacional do Idoso são as bases ideológicas e as diretrizes fundamentais que norteiam todas as ações e objetivos da lei, enquanto objetivos são as metas a serem alcançadas e diretrizes são as orientações para a execução.

  • (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma ação ou objetivo da política, não um de seus princípios fundamentais.
  • (B) Incorreta: Esta é uma diretriz específica sobre o atendimento preferencial em certas condições (Art. 5º, III), e não um princípio geral da política. A armadilha aqui é que soa como uma medida importante e justa, mas a lei a categoriza como uma diretriz, não um princípio.
  • (C) Incorreta: Esta é uma das metas ou objetivos da Política Nacional do Idoso (Art. 4º, III), e não um princípio.
  • (D) Incorreta: Esta é um dos objetivos expressos da política (Art. 4º, I), e não um princípio. A armadilha da banca é apresentar uma afirmação que está literalmente na lei, mas em uma categoria diferente (objetivo, não princípio), testando o conhecimento preciso da classificação dos itens.
  • (E) Correta: Esta alternativa corresponde exatamente ao Art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.842/1994, que estabelece os princípios da Política Nacional do Idoso.

Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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