Questão nº 45
Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 45)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:
- Apromoção de benefícios e subsídios sociais e financeiros para populações em vulnerabilidade social, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário;
- Bsistema de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de situações sociais de pobreza e carência financeira, que são determinantes de vulnerabilidade individual ou coletiva;
- Cpolítica não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas; (alternativa correta)
- Dprograma de governo financiado pelo setor público e privado, pelas ONGs e por entidades civis da sociedade sem fins lucrativos;
- Edireito social implementado pelo Estado para coibir práticas filantrópicas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, sob a intervenção profissional prática de assistentes sociais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Assistência Social é um direito garantido por lei a quem precisa, sem exigir que a pessoa tenha contribuído financeiramente para isso, e tem como objetivo assegurar que as necessidades básicas de todos sejam atendidas.
(A) Incorreta: Descreve ações e benefícios da assistência social, mas não sua definição fundamental como uma política não contributiva que provê os mínimos sociais. A armadilha da banca aqui é apresentar uma descrição plausível do que a assistência social faz (promove benefícios, orienta), mas não do que ela é em sua essência como política pública, faltando elementos cruciais como a não-contributividade e a provisão dos mínimos sociais.
(B) Incorreta: Foca na detecção e prevenção de vulnerabilidades, que são aspectos importantes, mas não a definição central da assistência social como a política que provê diretamente os mínimos sociais.
(C) Correta: Esta alternativa capta a essência da definição da assistência social pela LOAS: uma política não contributiva (não exige pagamento prévio), que visa garantir os mínimos sociais (atendimento às necessidades básicas) através de um esforço integrado do poder público e da sociedade.
(D) Incorreta: Aborda o financiamento e os atores envolvidos na assistência social, mas não sua definição conceitual como política pública.
(E) Incorreta: Apresenta uma visão distorcida, pois a assistência social não visa "coibir práticas filantrópicas" (embora busque superar a filantropia como única forma de atendimento), e sua definição é mais abrangente do que apenas incentivar a luta por direitos.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.