Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-TO 2022 (nº 61)

O orçamento-programa é um modelo de planejamento público que organiza os gastos pelo que se pretende alcançar, focando nos resultados. A classificação programática da despesa é a forma de agrupar esses gastos para mostrar a finalidade e o objetivo das ações do governo.

• (A) Incorreta: "Aplicação direta" é uma modalidade de aplicação, que indica como o recurso é gasto (se diretamente pela unidade orçamentária ou por transferência), e não a natureza programática da despesa (o que está sendo feito).
• (B) Correta: Uma atividade é um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, contribuindo para a manutenção de uma ação de governo já existente, como a fiscalização e o monitoramento, que são rotineiros e essenciais para o funcionamento.
• (C) Incorreta: Um projeto é um conjunto de operações limitado no tempo, com início e fim definidos, que resulta na criação, expansão ou aperfeiçoamento de um bem ou serviço público (ex: construção de uma escola). A armadilha da banca aqui é que, embora tanto atividade quanto projeto sejam classificações programáticas, o projeto tem caráter de inovação ou expansão e é temporário, enquanto a atividade é de manutenção e contínua.
• (D) Incorreta: Uma operação especial são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo nem para a produção ou expansão de bens e serviços, não gerando um produto e não sendo passíveis de apropriação por unidade de produto (ex: pagamento de juros e amortização da dívida pública).
• (E) Incorreta: Um encargo especial é uma categoria utilizada para despesas que não podem ser classificadas como projetos ou atividades e que geralmente representam transferências ou pagamentos específicos que não se enquadram nas outras classificações programáticas, sem o caráter de manutenção ou criação.