Questão nº 49
Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-TO 2022 (nº 49)
Quatro empresas participam de uma concorrência para reparos superficiais e profundos em uma rodovia, que tem como preço referencial da Administração R$ 1.000.000,00.
Suas propostas são apresentadas como consta a seguir.
Considerando que todas as empresas foram aprovadas na fase de habilitação, quanto aos fatos ocorridos no certame, é correto afirmar que:
- Aa empresa vencedora do certame é a CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA., pois apresentou o menor preço entre as quatro licitantes, não havendo empresas de pequeno porte ou microempresas no certame;
- Ba empresa CONTROLE TOTAL RODOVIAS LTDA. foi desclassificada, pois apresentou preços acima da referência do orçamento da Administração;
- Cas empresas BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME e CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. foram consideradas empatadas; após nova apresentação da proposta da primeira empresa, ela se sagrou vencedora do certame; (alternativa correta)
- Das empresas BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME e CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. não foram consideradas empatadas; a segunda empresa se sagrou vencedora, pois a diferença entre as propostas estava acima de 5%;
- Ea empresa PALMAS CONSTRUTORA LTDA. teve sua proposta considerada inexequível pela Administração, pois seus valores eram 10% menor que o preço referencial da Administração.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Em licitações públicas, empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) têm um benefício: se sua proposta for até 10% superior à melhor proposta de uma empresa que não é ME/EPP, elas são consideradas "empatadas" e têm o direito de apresentar uma nova proposta para cobrir a oferta do concorrente e vencer o certame.
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Propostas em ordem crescente:
- PALMAS CONSTRUTORA LTDA.: R$ 900.000,00
- CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA.: R$ 940.000,00
- BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME: R$ 960.000,00 (Microempresa)
- CONTROLE TOTAL RODOVIAS LTDA.: R$ 1.050.000,00
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Para que a alternativa C esteja correta, a proposta da PALMAS CONSTRUTORA LTDA. (R$ 900.000,00) deve ter sido desclassificada, provavelmente por inexequibilidade (ser muito abaixo do preço de mercado ou referência). Se a PALMAS for desclassificada, a melhor proposta válida de uma empresa não-ME/EPP passa a ser a da CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. (R$ 940.000,00).
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Agora, comparamos a CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. (R$ 940.000,00) com a BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME (R$ 960.000,00).
- A diferença entre as propostas é R$ 960.000,00 - R$ 940.000,00 = R$ 20.000,00.
- Em percentual, R$ 20.000,00 / R$ 940.000,00 ≈ 2,13%.
- Como 2,13% é menor que 10%, a BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME (que é uma ME) é considerada empatada com a CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. e tem o direito de apresentar uma nova proposta inferior a R$ 940.000,00 para vencer o certame.
(A) Incorreta: A CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. não apresentou o menor preço (PALMAS apresentou R$ 900.000,00) e há sim uma microempresa (BOM PREÇO ME) no certame, que tem direito de preferência.
(B) Incorreta: Apresentar preço acima do referencial não gera desclassificação automática; a empresa apenas não será a vencedora se houver propostas válidas com preços menores.
(C) Correta: Assumindo que a PALMAS foi desclassificada por inexequibilidade, a CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. (R$ 940.000,00) se torna a melhor proposta não-ME. A BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME (R$ 960.000,00) está dentro da margem de 10% (2,13% superior) e, portanto, tem o direito de cobrir a oferta e vencer.
(D) Incorreta: A diferença de 2,13% entre as propostas da BOM PREÇO ME e da CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. está abaixo do limite de 10% (ou 5% em algumas modalidades) para o desempate, portanto, elas seriam consideradas empatadas.
(E) Incorreta: Embora a proposta da PALMAS ser 10% menor que o preço referencial possa ser um indício de inexequibilidade, não é uma regra automática de desclassificação. A Administração precisa de uma análise mais aprofundada para declarar uma proposta inexequível, não apenas um percentual fixo.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.