Questão nº 46
Questão de Psicologia · FGV TCE-TO 2022 (nº 46)
Lucas, jovem cego de 27 anos, é graduado em Ciência da Computação e trabalha como desenvolvedor de sistemas em uma empresa privada. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no desempenho de suas funções profissionais, Lucas tem direito:
I. a receber tratamento respeitoso e diferenciado por parte de colegas e superiores, com foco no capacitismo e na inclusão;
II. à disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, como softwares que fazem a leitura da tela do computador;
III. à igualdade de oportunidades para a participação em cursos de formação e de capacitação oferecidos pelo empregador.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente II;
- Csomente I e III;
- Dsomente II e III; (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante que pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que as demais, buscando sua plena participação na sociedade e combatendo qualquer forma de discriminação.
- (A) Incorreta: A afirmação "foco no capacitismo" está errada. Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência. A LBI busca combater o capacitismo, não focá-lo. A armadilha da banca aqui é usar um termo que remete à deficiência ("capacitismo") de forma invertida, sugerindo que a lei o promove, quando na verdade ela o reprime.
- (B) Incorreta: Embora a afirmação II esteja correta, esta alternativa indica que apenas ela está correta, o que não é verdade.
- (C) Incorreta: A afirmação I está incorreta, como explicado acima.
- (D) Correta: A LBI (Lei 13.146/2015) assegura a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. A disponibilização de tecnologia assistiva (art. 3º, IV; art. 53) é fundamental para garantir a autonomia e o desempenho profissional de Lucas. A igualdade de oportunidades em cursos de formação e capacitação (art. 28, §1º, II) é um direito básico para o desenvolvimento profissional de qualquer trabalhador, incluindo pessoas com deficiência.
- (E) Incorreta: A afirmação I está incorreta.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.