Questão de Odontologia · FGV TCE-TO 2022 (nº 67)

Os princípios estruturantes do SUS são as ideias fundamentais que guiam como o sistema de saúde deve funcionar no Brasil, garantindo que todos tenham acesso à saúde de forma justa e completa, conforme as Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990.

(A) Incorreta: Estes são os ideais da Revolução Francesa, não os princípios do SUS.
(B) Correta: A universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado; a equidade busca reduzir as desigualdades, tratando os desiguais de forma desigual para alcançar a igualdade; e a integralidade assegura que o cuidado à saúde deve ser completo, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade.
(C) Incorreta: A prioridade é um critério de organização ou uma orientação para a alocação de recursos (ex: prioridade para ações preventivas ou grupos específicos), mas não um dos três princípios doutrinários fundamentais do SUS. A armadilha da banca aqui é misturar um conceito importante do SUS com os princípios estruturantes.
(D) Incorreta: Embora a democracia, o humanismo e o federalismo sejam valores ou características presentes no SUS, eles não são os princípios estruturantes doutrinários definidos pelas leis orgânicas.
(E) Incorreta: A descentralização, regionalização e hierarquização são as diretrizes organizacionais do SUS, ou seja, como o sistema se organiza para funcionar, e não os princípios doutrinários que o fundamentam.