Questão nº 70
Questão de Enfermagem · FGV TCE-TO 2022 (nº 70)
Em razão de sua atividade laboral, o profissional de enfermagem teve acesso e divulgou informações relacionadas à vida pessoal e ao tratamento de saúde de uma pessoa famosa, que faleceu durante o tratamento. A divulgação dessas informações teve uma repercussão extremamente negativa, resultando em desgaste e sofrimento para a família. Considerando as disposições do Código de Ética a esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O profissional não tem dever de manter o sigilo caso o fato seja de conhecimento público ou se a pessoa envolvida vier a falecer.
II. Entre as penalidades previstas para a infração cometida pelo profissional estão multa, censura e suspensão.
III. O profissional de enfermagem deve manter o sigilo mesmo que a pessoa envolvida tenha autorizado por escrito a divulgação do fato.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII; (alternativa correta)
- CIII;
- DI e II;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O sigilo profissional em enfermagem é a regra absoluta: o profissional não pode revelar informações sobre o paciente, mesmo após a morte dele, e a única exceção é a autorização por escrito do próprio paciente (ou representante legal) para divulgar o fato. A morte não libera o sigilo, e "ser famoso" ou "fato público" não justifica a quebra.
- (A) Incorreta: A afirmativa I é falsa porque o dever de sigilo permanece mesmo após o falecimento do paciente e mesmo que o fato seja de conhecimento público (a fama não autoriza a divulgação de detalhes do tratamento).
- (B) Correta: A afirmativa II é a única verdadeira: o Código de Ética prevê, entre as penalidades para infrações como a quebra de sigilo, a multa, a censura e a suspensão do exercício profissional.
- (C) Incorreta: A afirmativa III é falsa porque, se o paciente (ou seu representante legal) autorizar por escrito, o sigilo pode ser quebrado; a autorização escrita é justamente a exceção legal que permite a divulgação.
- (D) Incorreta: A alternativa D junta as afirmativas I e II, mas a I é falsa, como explicado acima, então a combinação não pode ser a resposta.
- (E) Incorreta: A alternativa E junta as afirmativas II e III, mas a III é falsa, pois a autorização escrita do paciente permite a divulgação, não a proíbe.
Armadilha da banca no distrator mais tentador (E): A banca tenta fazer você acreditar que o sigilo é absoluto e que nem a autorização por escrito do paciente o quebra. Na verdade, o Código de Ética diz exatamente o contrário: a autorização escrita é a única forma válida de liberar o profissional do dever de sigilo. Quem cai nessa pegadinha confunde "sigilo absoluto" com "sigilo com exceção legal".
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.