Questão nº 70
Questão de Enfermagem · FGV TCE-TO 2022 (nº 70)
Em razão de sua atividade laboral, o profissional de enfermagem teve acesso e divulgou informações relacionadas à vida pessoal e ao tratamento de saúde de uma pessoa famosa, que faleceu durante o tratamento. A divulgação dessas informações teve uma repercussão extremamente negativa, resultando em desgaste e sofrimento para a família. Considerando as disposições do Código de Ética a esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O profissional não tem dever de manter o sigilo caso o fato seja de conhecimento público ou se a pessoa envolvida vier a falecer.
II. Entre as penalidades previstas para a infração cometida pelo profissional estão multa, censura e suspensão.
III. O profissional de enfermagem deve manter o sigilo mesmo que a pessoa envolvida tenha autorizado por escrito a divulgação do fato.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII; (alternativa correta)
- CIII;
- DI e II;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O sigilo profissional em enfermagem é a obrigação de guardar todas as informações confidenciais sobre o paciente que o profissional teve acesso em razão de sua atividade, protegendo a privacidade e a dignidade da pessoa.
- (A) Incorreta: O dever de sigilo profissional persiste mesmo que o fato seja de conhecimento público ou após o falecimento da pessoa, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para proteger a dignidade do indivíduo e de sua família. A "pegadinha" aqui é que muitos pensam que a morte ou a publicidade liberam o sigilo, mas o CEPE é claro que não.
- (B) Correta: O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017, Art. 110) prevê as penalidades de Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional. Multa, censura e suspensão estão entre elas.
- (C) Incorreta: O profissional pode divulgar informações se houver autorização expressa da pessoa ou de seu representante legal, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017, Art. 52, Parágrafo único). A armadilha é pensar que o sigilo é absoluto, mas ele tem exceções bem definidas.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.