Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 61)

O conceito-chave aqui é que, mesmo que o governo tenha diferentes "bolsos" ou orçamentos para áreas específicas, eles são todos reunidos para formar uma visão completa e única das finanças públicas. Isso permite ver tanto os detalhes de cada parte quanto o panorama geral.

• (A) Incorreta: O princípio da especificação exige que as receitas e despesas sejam detalhadas, não permitindo dotações globais. Ele trata do nível de detalhe dentro de um orçamento, não da consolidação de vários orçamentos.
• (B) Incorreta: O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não deve conter matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas. Ele se refere ao conteúdo da lei orçamentária, não à sua estrutura de consolidação.
• (C) Incorreta: O princípio da programação foca na vinculação do orçamento aos planos e programas de governo, com objetivos e metas claras. Ele diz respeito à orientação e estrutura do gasto público em termos de resultados, não à agregação de diferentes orçamentos.
• (D) Correta: O princípio da totalidade (muitas vezes abordado junto com o da Unidade e Universalidade) assegura que todos os orçamentos (Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais, no caso brasileiro) sejam consolidados em um único documento legal, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso permite uma visão geral e consolidada das finanças públicas, ao mesmo tempo em que mantém a segregação e autonomia das partes, exatamente como descrito na questão.
• (E) Incorreta: O princípio da transparência exige que as informações orçamentárias sejam claras, acessíveis e compreensíveis ao público. Ele se refere à divulgação e compreensão do orçamento, não à forma como diferentes orçamentos são agrupados.