Questão nº 59
Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 59)
FGV2022Analista Técnico - Ciências ContábeisCiências Contábeis
Gabarito: Cver comentário ↓
A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis é uma norma de referência para que as entidades públicas evidenciem a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento.
Para que uma entidade se adeque às disposições dessa norma, deve atentar que:
- Aa comparação dos valores orçados com os realizados deve ser sempre apresentada no regime de caixa;
- Ba informação contábil detalhada incluída nos orçamentos aprovados não deve ser agregada, sem exceções;
- Ca informação sobre o desempenho dos serviços prestados não deve ser incluída nas demonstrações contábeis, mas em documentos adicionais; (alternativa correta)
- Do orçamento original não deve incluir dotações residuais advindas de anos anteriores;
- Eos comparativos entre os valores orçados e realizados do orçamento devem ter sempre por base o orçamento original.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NBC TSP 13 é a norma que orienta as entidades públicas a mostrar, em suas demonstrações contábeis, a comparação entre o que foi planejado no orçamento (valores orçados) e o que realmente aconteceu (valores realizados), para aumentar a transparência.
- (A) Incorreta: A norma permite que a apresentação siga o regime contábil do orçamento aprovado, que pode ser o de caixa, mas não exige que seja sempre no regime de caixa. Se for diferente do regime de competência, exige conciliação.
- (B) Incorreta: A norma permite que a informação orçamentária seja agregada (resumida) para apresentação nas demonstrações contábeis, desde que não esconda informações importantes ou viole limites legais.
- (C) Correta: A NBC TSP 13 não exige que informações sobre o desempenho dos serviços prestados (como indicadores de qualidade ou eficiência) sejam incluídas nas demonstrações contábeis. Essas informações são geralmente apresentadas em relatórios separados, como relatórios de gestão.
- (D) Incorreta: O orçamento original refere-se ao orçamento aprovado no início do período. Dotações residuais (restos a pagar) de anos anteriores podem ser reincorporadas ao orçamento do ano corrente, fazendo parte das dotações disponíveis, seja no orçamento original ou em suas modificações. A afirmação "não deve incluir" é muito restritiva.
- (E) Incorreta: A norma estabelece que a comparação deve ser feita com o orçamento final, que é o orçamento original ajustado por todas as modificações (créditos adicionais, por exemplo) aprovadas durante o período orçamentário. Comparar apenas com o orçamento original ignoraria as autorizações legais de despesa que ocorreram ao longo do ano. Armadilha da banca: É comum pensar que a comparação deve ser com o plano inicial (orçamento original) para avaliar o desvio. No entanto, para fins de prestação de contas, a comparação mais relevante é com o orçamento finalmente autorizado (orçamento final), que inclui todas as alterações legais.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.