Questão nº 57
Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 57)
Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.
Considerando-se as informações do texto 1 e que oito anos após o início do uso do equipamento, com base em relatórios internos, a entidade avaliou que ele estava em condições de ser usado por mais seis anos, com base nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no MCASP, a entidade deverá:
- Aadotar as recomendações para retificação de erro, pelo equívoco no cálculo da estimativa de vida útil;
- Bajustar suas demonstrações contábeis do exercício anterior, por se tratar de um evento subsequente;
- Calterar o método de depreciação para gerar informação mais fidedigna quanto à redução da capacidade do equipamento;
- Dreapresentar suas demonstrações contábeis do período mais antigo praticável, por se tratar de mudança de política contábil;
- Etratar o efeito da mudança de estimativa de vida útil do equipamento prospectivamente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Uma estimativa contábil é um julgamento baseado nas informações disponíveis no momento, como a vida útil de um equipamento. Quando novas informações surgem, essa estimativa pode ser revisada. Essa revisão não é um erro, mas sim um aprimoramento da informação, e seus efeitos são aplicados prospectivamente, ou seja, a partir do período da mudança e nos períodos futuros, sem alterar o que já foi registrado nos períodos anteriores.
- (A) Incorreta: A mudança na estimativa da vida útil de um ativo não é considerada um erro. Erros são falhas no reconhecimento, mensuração, apresentação ou divulgação de elementos das demonstrações contábeis, decorrentes de omissões ou distorções. A vida útil é, por natureza, uma estimativa e sua revisão reflete novas informações, não um equívoco inicial.
- (B) Incorreta: Ajustar demonstrações de exercícios anteriores (aplicação retrospectiva) é geralmente reservado para erros ou mudanças de política contábil. Uma mudança de estimativa contábil, como a vida útil, é aplicada prospectivamente, afetando o período atual e os futuros, sem reabrir períodos passados. "Evento subsequente" refere-se a fatos que ocorrem entre a data do balanço e a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis.
- (C) Incorreta: A questão aborda a vida útil do equipamento, não o método de depreciação. Embora a mudança de método também seja possível, o problema se concentra na revisão da estimativa de tempo de uso do ativo. Mudar o método de depreciação seria uma decisão diferente, que em alguns casos é tratada como mudança de política contábil ou, dependendo da interpretação do CPC 23/MCASP, como mudança de estimativa se o novo método reflete melhor o padrão de consumo.
- (D) Incorreta: A revisão da vida útil é uma mudança de estimativa contábil, e não uma mudança de política contábil. Mudanças de política contábil (como mudar o método de avaliação de estoques) geralmente exigem aplicação retrospectiva e reapresentação de demonstrações de períodos anteriores. Mudanças de estimativa são aplicadas prospectivamente.
- (E) Correta: A revisão da vida útil de um ativo é classificada como uma mudança de estimativa contábil. Conforme o MCASP (e o CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro), os efeitos de uma mudança de estimativa contábil devem ser reconhecidos prospectivamente, ou seja, no período da mudança e em períodos futuros. Isso significa que o valor contábil líquido remanescente do ativo será depreciado ao longo da nova vida útil remanescente.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.