Questão nº 55
Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 55)
FGV2022Analista Técnico - Ciências ContábeisCiências Contábeis
Gabarito: Bver comentário ↓
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos anexos do RGF e constitui uma versão simplificada deste relatório, sendo sua estrutura e composição definidas pelo Manual de Demonstrativos Fiscais.
A apresentação adequada desse anexo do RGF por um ente federativo levará em conta que:
- Ao anexo deve conter informações sobre o cumprimento das metas de resultado primário e nominal;
- Bo anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício; (alternativa correta)
- Co anexo requer a identificação do valor de juros e encargos decorrentes da contratação de operações de crédito;
- Dsua elaboração é de competência exclusiva do Poder Executivo do ente;
- Esua elaboração é requerida apenas em referência ao último quadrimestre do exercício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um resumo das principais informações fiscais de um ente federativo, como limites de gastos com pessoal e dívida, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir a transparência e o controle das contas públicas.
- (A) Incorreta: O Demonstrativo Simplificado do RGF não contém diretamente informações sobre o cumprimento das metas de resultado primário e nominal. Essas metas são acompanhadas principalmente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e em relatórios específicos. A armadilha aqui é que resultado primário e nominal são conceitos fiscais importantes, mas não são o foco direto ou conteúdo específico do Demonstrativo Simplificado do RGF.
- (B) Correta: O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e a LRF (Art. 31, § 1º, II) estabelecem que o RGF, e por consequência seu Demonstrativo Simplificado, deve apresentar o montante dos Restos a Pagar (despesas empenhadas mas ainda não pagas) no último quadrimestre do exercício, para fins de controle e verificação de limites.
- (C) Incorreta: Embora o RGF trate de operações de crédito, o Demonstrativo Simplificado foca mais nos limites de endividamento e garantia. A identificação detalhada dos juros e encargos não é um item obrigatório e específico da sua estrutura simplificada, mas sim de demonstrativos mais completos da dívida.
- (D) Incorreta: A elaboração do RGF (e seus anexos) é de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, que o publica. No entanto, ele consolida as informações de todos os Poderes e órgãos autônomos (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas), que fornecem seus próprios dados. A palavra "exclusiva" torna a alternativa incorreta.
- (E) Incorreta: O RGF, e consequentemente o Demonstrativo Simplificado, é elaborado e publicado quadrimestralmente para o Poder Executivo e Legislativo, e semestralmente para os demais Poderes e órgãos, e não apenas no último quadrimestre do exercício.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.