Questão de Economia · FGV TCE-PA 2024 (nº 72)

A classificação das Receitas e Despesas Públicas é como o governo organiza de onde vem o dinheiro (receitas) e para onde ele vai (despesas), separando o que é para o dia a dia (corrente) do que é para investimentos ou mudanças no patrimônio (capital).

• (A) Correta: As despesas correntes são, de fato, aquelas que mantêm a máquina pública funcionando diariamente, como salários de servidores, contas de água e luz, material de escritório e manutenção de serviços essenciais. Elas não aumentam o patrimônio do governo, mas garantem a sua operação.
• (B) Incorreta: As receitas de capital incluem alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos, pois alteram o patrimônio do governo. No entanto, transferências correntes são, por definição, receitas correntes para quem as recebe, e não de capital. A armadilha aqui é misturar categorias.
• (C) Incorreta: As receitas correntes são provenientes de impostos, contribuições e serviços. Contudo, a expressão "transferências em geral" é muito ampla, pois existem tanto transferências correntes (que são receitas correntes) quanto transferências de capital (que são receitas de capital). Ao incluir "em geral", a alternativa sugere que todas as transferências são receitas correntes, o que não é verdade.
• (D) Incorreta: As despesas de capital englobam investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, pois aumentam o patrimônio ou diminuem as dívidas do governo. Porém, encargos sociais (como contribuições previdenciárias patronais ou benefícios sociais) são classificados como despesas correntes, pois fazem parte do custeio da folha de pagamento ou de programas sociais rotineiros. A armadilha está em incluir "encargos sociais" nesta categoria.
• (E) Incorreta: O exercício financeiro no Brasil coincide com o ano civil, iniciando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64.