Questão de Economia · FGV TCE-PA 2024 (nº 100)

Externalidades são efeitos colaterais de uma atividade econômica que afetam o bem-estar de terceiros que não participam diretamente da transação, sem que haja compensação ou pagamento por esses efeitos.

• (A) Incorreta: Esta afirmação é uma descrição do Teorema de Coase. Ele postula que, na ausência de custos de transação, as partes podem negociar e chegar a um resultado eficiente na alocação de recursos, incluindo o nível de externalidades, independentemente de quem detém os direitos de propriedade inicialmente. Portanto, a afirmação é correta do ponto de vista econômico.
• (B) Incorreta: Quando os custos sociais (custo para a sociedade) e os custos privados (custo para o produtor/consumidor) são diferentes, significa que há uma externalidade. Nesses casos, o mercado, agindo apenas com base nos custos privados, não consegue alocar os recursos de forma socialmente ótima, ou seja, não alcança a eficiência de Pareto social. Portanto, a afirmação é correta.
• (C) Incorreta: Esta é uma definição padrão de externalidade. O efeito direto no bem-estar de um agente pela ação de outro, sem passar pelos preços de mercado, caracteriza uma externalidade. Portanto, a afirmação é correta.
• (D) Incorreta: Se A gera uma externalidade positiva para B, A pode estar produzindo menos do que o socialmente ótimo, pois não recebe pelo benefício que causa a B. Se B pagar a A, A tem um incentivo para aumentar a produção do bem, o que aumenta o bem-estar de B (pela maior externalidade) e de A (pelo pagamento e, possivelmente, maior consumo). É uma solução privada para internalizar a externalidade. Portanto, a afirmação é correta.
• (E) Correta: A produção de externalidades negativas (como poluição) impõe um custo à sociedade. Para que o mercado produza um nível socialmente eficiente, é preciso desincentivar essa produção. Impor um "preço negativo" significaria que o produtor seria pago para gerar a externalidade negativa, o que levaria a um aumento da sua produção, agravando o problema social. Do ponto de vista social, externalidades negativas deveriam ter um preço positivo (como um imposto ou taxa) para internalizar o custo social e reduzir sua ocorrência ao nível ótimo. Portanto, a afirmação de que deveria ter preço negativo é incorreta, o que a torna a resposta correta para a pergunta que pede a afirmação incorreta. Armadilha da banca: A pegadinha reside em confundir o objetivo de desestimular algo com a ideia de "preço negativo". Para desestimular, deve-se cobrar (preço positivo/imposto), não pagar (preço negativo/subsídio).