Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 78)

Provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, reconhecido quando há uma obrigação presente (legal ou não formalizada) provável de gerar saída de recursos. No setor público, o PCASP prevê provisões para obrigações legais ou contratuais específicas, mas não para perdas esperadas com recebimento de créditos — isso é uma ajuste de perdas (redução do ativo), não uma provisão.

• (A) Incorreta: Riscos cíveis (ex.: processos judiciais contra o ente público) são obrigações legais prováveis, portanto são provisões típicas do PCASP.
• (B) Incorreta: Riscos fiscais (ex.: autuações tributárias contestadas) também são obrigações legais prováveis, previstas como provisão.
• (C) Incorreta: Riscos trabalhistas (ex.: reclamações de servidores/empregados) são obrigações legais prováveis, igualmente provisionáveis.
• (D) Correta: Crédito de liquidação duvidosa não é provisão, mas sim ajuste para perdas em direitos a receber (reduz o ativo). A banca usa a pegadinha de chamar de “provisão”, mas o PCASP trata como ajuste, não como provisão.
• (E) Incorreta: Repartição de créditos tributários (ex.: transferências de tributos entre entes) pode gerar obrigação de repassar valores, sendo uma provisão para riscos fiscais ou obrigações legais.