Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 72)

O conceito-chave é: em uma combinação no setor público, a regra geral é classificar como aquisição (quando uma parte obtém o controle). A exceção é quando a operação tem essência econômica de fusão (as partes se unem sem que uma "compre" a outra). Para identificar essa essência, a banca usa indicadores sobre quem paga (contraprestação) e quem decide (processo de tomada de decisão). A pegadinha é inverter a lógica: na fusão, a contraprestação não é paga como "preço" pelos ativos, mas por outros motivos (ex.: indenização, ajuste de interesses).

• (A) Incorreta: A combinação de entidades sob controle comum é um indicador clássico de essência de fusão, pois não há compra de controle entre partes independentes.
• (B) Incorreta: A aprovação pelos cidadãos (consulta à sociedade) indica que a decisão não é uma compra unilateral, mas um ato conjunto, típico de fusão.
• (C) Incorreta: Quando um terceiro impõe a combinação sem que as partes decidam, não há "comprador" e "vendedor", logo é fusão (não aquisição).
• (D) Correta: Esta é a exceção (gabarito). Se a contraprestação é paga àquele que detém o direito aos ativos líquidos (ou seja, o "dono" que renuncia ao controle em troca de pagamento), isso é a essência de uma aquisição, não de fusão. A banca pede o indicador que não caracteriza fusão, e este é exatamente o oposto: é o indicador de aquisição. A armadilha é o aluno ler "contraprestação paga" e achar que é fusão, mas o detalhe é a quem se paga: se paga ao dono dos ativos, é compra.
• (E) Incorreta: Pagar por outras razões que não compensar a renúncia ao direito (ex.: equalizar patrimônios, pagar dívidas) é indicador de fusão, pois não há preço pela transferência de controle.