Questão nº 99
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TCE-GO 2024 (nº 99)
Uma empresa pública contratou serviços de desenvolvimento de software, estabelecendo no contrato cláusulas de nível de serviço (SLA) com penalidade e especificações claras sobre o produto final, assim como condições para o seu aceite. Ao final do prazo, a empresa percebeu que o produto final não atendia integralmente às especificações técnicas acordadas.
Visando proteger os interesses da empresa e o funcionamento do software, indique a medida correta que protege os interesses da empresa e o funcionamento do software.
- ADispensar o pagamento de penalidades, considerando que houve bastante trabalho feito pela contratada, e esperar uma nova versão.
- BExigir a revisão do produto sem custos adicionais, baseando-se nas cláusulas de nível de serviço estipuladas. (alternativa correta)
- CCelebrar novos termos aditivos para nova versão do software, independente do aceite da contratada, para estender o prazo, visto que houve esforço por parte da contratada.
- DAceitar o produto como está, evitando conflitos judiciais e futuras complicações administrativas.
- ERescindir o contrato imediatamente, aplicando as máximas penalidades possíveis devido ao não cumprimento das especificações.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Em um contrato de serviços de TI, o SLA (Service Level Agreement), ou Acordo de Nível de Serviço, define a qualidade e o desempenho esperados do serviço, incluindo o que acontece se essas expectativas não forem atendidas, como multas ou a obrigação de corrigir. O aceite é o momento formal em que a empresa contratante verifica e aprova que o produto ou serviço entregue está de acordo com todas as especificações e requisitos do contrato.
(A) Incorreta: Dispensar penalidades e esperar uma nova versão sem garantia de correção ou prazo é negligenciar os termos contratuais e os interesses da empresa, além de não resolver o problema do software que não funciona como deveria.
(B) Correta: Quando o produto não atende às especificações, as cláusulas de SLA e aceite preveem que a contratada deve corrigir as falhas sem custo adicional. Esta é a medida mais adequada para garantir o cumprimento do contrato, proteger o investimento da empresa e assegurar o funcionamento correto do software.
(C) Incorreta: Celebrar novos termos aditivos para estender o prazo ou pagar mais por algo que deveria ter sido entregue corretamente é prejudicial à empresa pública, pois recompensa o não cumprimento do contrato original e gera custos adicionais indevidos. A menção ao "esforço" é uma armadilha, pois o que importa é o resultado.
(D) Incorreta: Aceitar um produto que não atende às especificações significa comprometer a funcionalidade do software e os objetivos da empresa, além de criar precedentes negativos e potenciais problemas futuros, mesmo que evite um conflito imediato.
(E) Incorreta: Rescindir o contrato imediatamente pode ser uma medida drástica e prematura. Geralmente, a primeira ação é exigir a correção das falhas, conforme previsto no contrato, antes de considerar a rescisão, que é uma última alternativa e pode atrasar ainda mais a obtenção do software necessário.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.