Questão de Tecnologia da Informação · FGV TCE-GO 2024 (nº 100)

O fiscal de contratos na administração pública é como um olheiro ou supervisor que a própria administração coloca para garantir que a empresa contratada está cumprindo tudo o que prometeu no contrato. Ele observa, anota o que vê e avisa seus superiores se algo estiver errado.

• (A) Incorreta: O fiscal de contratos trabalha para a administração pública (quem contratou), e não para a contratada (a empresa que presta o serviço). Representar a contratada seria um conflito de interesses.
• (B) Incorreta: O fiscal identifica as irregularidades e informa a seus superiores. Ele não tem o poder de aplicar diretamente penalidades ou sanções; essa decisão é da autoridade competente, após análise. Armadilha da banca: O fiscal tem um papel crucial na identificação de problemas que podem levar a penalidades, mas ele não é quem as aplica. Confundir o papel de identificar e reportar com o de decidir e aplicar é o erro aqui.
• (C) Incorreta: O fiscal participa de todas as etapas da execução contratual, desde o início do acompanhamento até o recebimento e aceite final. Não participar das etapas anteriores tornaria o aceite final sem base e ineficaz.
• (D) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o papel do fiscal: ele acompanha o dia a dia do contrato, registra tudo (o que está certo e o que está errado) e notifica as irregularidades à autoridade competente (seu superior ou outro setor responsável) para que as medidas necessárias sejam tomadas.
• (E) Incorreta: O fiscal identifica as irregularidades, mas não é ele quem elabora (cria ou define) as sanções. As sanções já estão previstas em contrato ou na lei, e a decisão de aplicá-las e quais delas, é da autoridade competente, baseada nas informações do fiscal.