Questão de Tecnologia da Informação · FGV TCE-GO 2024 (nº 96)

A modalidade de licitação por técnica e preço é utilizada quando a qualidade técnica da solução é tão importante quanto o preço, permitindo que a administração avalie as propostas com base em critérios técnicos e financeiros.

• (A) Incorreta: A modalidade de técnica e preço não é para bens e serviços comuns; estes são geralmente licitados por pregão, que foca no menor preço. Técnica e preço é para bens e serviços especiais ou complexos.
• (B) Correta: Quando o órgão ou entidade não consegue definir a solução técnica de forma completa e precisa (o "como" fazer), a modalidade de técnica e preço permite que os licitantes apresentem suas propostas técnicas, que são avaliadas pela qualidade e adequação, antes da análise de preço. Isso se aplica a serviços especiais, de natureza predominantemente intelectual ou de TIC complexos, conforme o Art. 37, § 1º, II, da Lei nº 14.133/2021.
• (C) Incorreta: A inversão de fases (julgamento das propostas antes da habilitação) é uma característica do pregão e de outras modalidades sob a Lei nº 14.133/2021 (Art. 17, § 1º), não sendo exclusiva da técnica e preço nem o critério para sua aplicabilidade.
• (D) Incorreta: Empreitada por preço global ou unitário são regimes de execução do contrato, que definem como o pagamento será feito, e não a modalidade de licitação ou os critérios para sua escolha. Eles podem ser usados em conjunto com a modalidade técnica e preço, mas não a definem.
• (E) Incorreta: A Lei nº 14.133/2021 revogou o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) para novas licitações, mas a aplicabilidade da modalidade técnica e preço é definida pelos seus próprios critérios na nova lei, não pela não aplicação de uma lei anterior.