Questão nº 79
Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-ES 2022 (nº 79)
FGV2022Auditor de Controle Externo - Ciências ContábeisCiências Contábeis
Gabarito: Bver comentário ↓
Na apuração do valor a pagar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, a base para a aplicação da alíquota no regime cumulativo é o(a):
- Aarrecadação mensal de receitas correntes;
- Bfaturamento do período de apuração; (alternativa correta)
- Clucro presumido em relação ao faturamento;
- Dreceita líquida auferida no período;
- Evalor do pagamento da folha de salários.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um tributo federal cobrado sobre a receita bruta das empresas para financiar a seguridade social. No regime cumulativo, a Cofins é calculada diretamente sobre o valor total das vendas e serviços, sem descontar custos ou despesas.
- (A) Incorreta: "Arrecadação mensal de receitas correntes" é um termo genérico e impreciso; a base específica para Cofins é o faturamento.
- (B) Correta: A base de cálculo da Cofins no regime cumulativo é o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica, ou seja, o total das receitas auferidas com a venda de bens e serviços.
- (C) Incorreta: Lucro presumido é um regime de tributação para Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), não para Cofins.
- (D) Incorreta: A receita líquida é o faturamento menos deduções como vendas canceladas, descontos incondicionais e impostos sobre vendas. Para o regime cumulativo da Cofins, a base é a receita bruta (faturamento), e não a receita líquida. A armadilha aqui é que, embora a Cofins incida sobre a "receita", o regime cumulativo especificamente usa a receita bruta (faturamento) como base, e não a receita já deduzida (líquida).
- (E) Incorreta: O valor da folha de salários é base para outras contribuições sociais, como o INSS, e não para a Cofins.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.