Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-ES 2022 (nº 61)

Dividendos são a parcela do lucro líquido de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas como remuneração pelo capital investido. A forma e o percentual de distribuição são definidos pelo estatuto social da empresa, respeitando as regras estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).

• (A) Correta: O dividendo a ser distribuído é de 10% conforme definido no estatuto social. A Lei nº 6.404/1976 (Art. 202) estabelece que os acionistas têm direito ao dividendo obrigatório fixado no estatuto. O percentual de 25% é o mínimo obrigatório apenas se o estatuto for omisso quanto ao percentual de distribuição ou se fixar um percentual ainda menor que 25% e a empresa não tiver justificativa para reter lucros. Como o estatuto define 10%, este é o percentual a ser distribuído.
• (B) Incorreta: Não há uma soma de percentuais. O dividendo é um único percentual definido pelo estatuto ou pela lei (se o estatuto for omisso).
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora 25% seja o mínimo obrigatório de dividendos, ele só se aplica se o estatuto social for omisso quanto ao percentual de distribuição. Como o estatuto define um percentual (10%), este prevalece, pois a lei permite que o estatuto estabeleça um percentual específico, mesmo que inferior a 25%.
• (D) Incorreta: Não há base legal ou estatutária para a distribuição de 50% do lucro líquido neste contexto.
• (E) Incorreta: Não há base legal ou estatutária para a distribuição de 75% do lucro líquido neste contexto.