Questão nº 19
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 19)
Suponha que o orçamento de um ente para um dado exercício financeiro foi aprovado no montante de R$ 50 milhões. Durante a execução orçamentária, houve 5% de frustração na arrecadação, 90% dos créditos iniciais foram empenhados, não foram abertos créditos adicionais, foram liquidadas despesas no montante de R$ 38 milhões e os pagamentos atingiram R$ 35 milhões.
Considerando apenas as informações fornecidas, o valor das despesas empenhadas cujo direito do credor ainda NÃO foi verificado representa:
- AR$ 2,5 milhões;
- BR$ 3 milhões;
- CR$ 5 milhões;
- DR$ 7 milhões; (alternativa correta)
- ER$ 10 milhões.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Despesa empenhada é o compromisso formal do Estado com o credor; liquidação é a verificação do direito do credor (que o bem/serviço foi entregue). A questão pede o valor empenhado e ainda não liquidado (direito não verificado).
- (A) Incorreta: R$ 2,5 milhões é a frustração da arrecadação (5% de R$ 50 mi), não tem relação com empenho/liquidação.
- (B) Incorreta: R$ 3 milhões é a diferença entre liquidado (38) e pago (35), ou seja, despesa liquidada pendente de pagamento, não o que se pede.
- (C) Incorreta: R$ 5 milhões é 10% dos créditos não empenhados (R$ 50 mi × 10%), mas a pergunta é sobre empenhado não liquidado.
- (D) Correta: Empenhado = 90% de R$ 50 mi = R$ 45 mi. Liquidado = R$ 38 mi. Empenhado não liquidado = 45 − 38 = R$ 7 milhões. A pegadinha mais tentadora é a (B), pois o aluno confunde "pago" com "liquidado": pagamento é posterior à liquidação, então R$ 3 mi (38 − 35) é liquidado não pago, não empenhado não liquidado.
- (E) Incorreta: R$ 10 milhões seria 20% de R$ 50 mi, sem base nos dados; confunde percentuais de frustração e empenho.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 Conhecimentos Comuns (- Auditoria de Obras Públicas e de Tecnologia da Informação (Dia 2)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.