Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 20)

O conceito-chave é que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) de um Estado não pode exceder 2 vezes a sua Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja, a RCL é a "base" que sustenta o endividamento; se a dívida é o dobro da receita, o limite foi estourado. Para achar o valor mínimo da RCL, basta dividir a DCL pelo fator limite (2).

• (A) Correta: Se a DCL é R$ 28,4 milhões e o limite é 2x a RCL, então a RCL mínima é $28,4 / 2 = 14,2$ milhões. Esse é exatamente o valor que impede o estouro do teto legal.
• (B) Incorreta: R$ 23,7 milhões é o resultado de dividir a DCL por 1,2 (um fator inventado), não pelo limite legal de 2 vezes. Não tem amparo na LRF.
• (C) Incorreta: R$ 47,4 milhões é a armadilha clássica: o aluno soma a DCL com a RCL mínima correta ($28,4 + 14,2$). A banca tenta confundir quem decorou a fórmula, mas esqueceu que o limite é um múltiplo (2x), não uma adição.
• (D) Incorreta: R$ 56,8 milhões é exatamente o dobro da DCL ($28,4 \times 2$). A pegadinha aqui é inverter a lógica: o aluno acha que a RCL deve ser o dobro da dívida, quando na verdade a dívida é que pode ser o dobro da RCL.
• (E) Incorreta: R$ 177,5 milhões é o resultado de multiplicar a DCL por 6,25 (ou dividir por 0,16), um número sem qualquer relação com o limite de endividamento estadual. É um distrator para quem chuta com base em valores "grandes".