Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 1)

Conceito-chave: Governança pública é o conjunto de mecanismos que garante que o gestor público aja no interesse da sociedade. O princípio da equidade (justiça, imparcialidade) exige que o Estado trate os cidadãos de forma justa, buscando reduzir desigualdades e promover o bem-estar social, garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos básicos.

• (A) Incorreta: Accountability é a obrigação de prestar contas e assumir responsabilidade pelos atos, mas não trata diretamente da justiça social ou bem-estar coletivo.
• (B) Correta: O princípio da equidade determina que o gestor público atue com justiça social, promovendo políticas que reduzam desigualdades e assegurem o bem-estar de todos os habitantes, exatamente como descreve o enunciado.
• (C) Incorreta: Prestação de contas é a obrigação de informar e justificar o uso dos recursos públicos, um mecanismo de controle, não um princípio de justiça social.
• (D) Incorreta: Responsabilidade refere-se à obrigação de cumprir o dever com zelo e eficiência, mas não é o termo técnico que define a promoção de justiça social.
• (E) Incorreta: Transparência é a divulgação clara e acessível das ações e decisões públicas, focada em controle social, não em bem-estar social.

A pegadinha da banca: A alternativa (A) accountability é a mais tentadora porque, no senso comum, "responsabilidade social" parece justiça social. Mas a banca usa o termo técnico em inglês, que significa apenas prestação de contas e responsabilização. A questão fala em "justiça social" e "bem-estar", que são palavras-chave do princípio da equidade — que, na administração pública, significa tratar os desiguais de forma desigual para promover igualdade de oportunidades.