Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 15)

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que planeja as ações do governo para um período de 4 anos, definindo diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada. A imagem mostra a estrutura de um programa temático, que é a espinha dorsal do PPA, com seus atributos (objetivo, indicador, meta, etc.). É a "carta de intenções" de longo prazo, diferente da LOA (gastos anuais) e da LDO (regras para o ano).

• (A) Incorreta: O Anexo de Metas Fiscais trata de metas de receitas, despesas e resultado primário, não da estrutura de programas com objetivos e indicadores.
• (B) Incorreta: O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso é um detalhamento financeiro do gasto dentro do ano, não um planejamento de 4 anos com metas.
• (C) Incorreta: A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, mas não detalha programas plurianuais com essa estrutura de objetivos e indicadores.
• (D) Incorreta: A LOA estima a receita e fixa a despesa para um único ano, com classificações orçamentárias (função, natureza), não com a lógica de programa de longo prazo.
• (E) Correta: O PPA organiza a ação governamental em programas temáticos, que detalham objetivos, indicadores, metas e entregas para o período de 4 anos, exatamente como mostra o quadro. A pegadinha da banca aqui é confundir a estrutura de "programas" com a LOA, mas a LOA detalha o orçamento anual em ações, enquanto o PPA detalha o plano estratégico.