Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 39)

Gastos tributários são "dinheiro" que o governo deixa de arrecadar (renúncia de receita) ao conceder benefícios fiscais (como isenções, deduções ou alíquotas reduzidas) para atingir objetivos sociais ou econômicos, em vez de gastar diretamente.

• (A) Incorreta: A Desoneração da Folha de Pagamentos é um benefício fiscal que reduz a contribuição previdenciária sobre a folha, substituindo-a por uma alíquota sobre a receita bruta, caracterizando uma renúncia de receita para estimular setores.
• (B) Incorreta: O PERSE concede isenção de diversos tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) para o setor de eventos, sendo um benefício fiscal específico para a recuperação econômica de um setor.
• (C) Incorreta: O abatimento de despesas de saúde e educação da base de cálculo do IRPF são deduções que reduzem o imposto a pagar, incentivando gastos nessas áreas e configurando uma renúncia de receita.
• (D) Correta: O abatimento da contribuição previdenciária (INSS) da base de cálculo do IRPF não é considerado um gasto tributário pela Receita Federal do Brasil. Isso porque a contribuição previdenciária é vista como uma despesa obrigatória que reduz a capacidade contributiva do contribuinte, sendo um ajuste na base de cálculo do imposto de renda para refletir a renda disponível, e não um benefício fiscal concedido para incentivar um comportamento específico ou uma renúncia de receita discricionária. A armadilha da banca aqui é que muitas deduções são gastos tributários, mas esta é uma exceção fundamental na metodologia da RFB.
• (E) Incorreta: A isenção de impostos para importações autorizadas pelo CNPq é um benefício fiscal específico concedido para fomentar a pesquisa científica e tecnológica, caracterizando uma renúncia de receita.