Questão nº 40
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 40)
A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.
Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.
- AA isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro de determinada faixa, é desoneração tributária e configura gasto tributário.
- BOs gastos tributários são gastos diretos do governo que, comprometendo suas receitas, visa à consecução do equilíbrio fiscal.
- CReduções de alíquotas de impostos para setores específicos não se confundem com gastos tributários, pois não envolvem registro de dispêndio corrente.
- DA classificação e identificação dos gastos tributários independe da definição do Sistema Tributário de Referência de um país.
- EOs gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Gastos tributários são como se o governo gastasse dinheiro, mas em vez de pagar diretamente, ele abre mão de arrecadar impostos para beneficiar certas atividades ou grupos, usando o próprio sistema tributário para isso.
(A) Incorreta: A isenção do IRPF dentro de uma faixa é uma desoneração, mas geralmente é considerada parte da estrutura normal e progressiva do imposto de renda (o "sistema de referência"), e não um gasto tributário no sentido de desvio para estimular algo específico. A armadilha aqui é confundir "desoneração" com "gasto tributário", que tem uma definição mais específica ligada a desvios de um sistema de referência.
(B) Incorreta: Gastos tributários não são gastos diretos do governo; são indiretos, pois representam renúncia de receita. Eles não visam o equilíbrio fiscal, mas sim a consecução de objetivos econômicos ou sociais por meio da tributação.
(C) Incorreta: Reduções de alíquotas para setores específicos são exemplos clássicos de gastos tributários, pois representam uma renúncia de receita (dispêndio indireto) para estimular aquele setor, desviando-se da alíquota padrão.
(D) Incorreta: A classificação e identificação dos gastos tributários depende fundamentalmente da definição de um Sistema Tributário de Referência. Sem um sistema base para comparar, não é possível identificar o que é uma "exceção" ou "desvio" que configura um gasto tributário.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de gasto tributário: são gastos indiretos (renúncia de receita) que o governo faz por meio do sistema tributário (isenções, reduções, etc.) para alcançar objetivos econômicos e sociais (estimular setores, promover equidade, etc.).
Fonte: FGV STN 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor STN - Econômico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.