Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 36)

O planejamento governamental no Brasil é feito por um conjunto de leis que se complementam: o PPA (Plano Plurianual) define as grandes metas de longo prazo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as prioridades anuais para atingir essas metas, e a LOA (Lei Orçamentária Anual) detalha os gastos e receitas para o ano.

(A) Incorreta: O PPA (Plano Plurianual) tem um papel estratégico e de longo prazo (4 anos), definindo as diretrizes e objetivos gerais do governo.
(B) Correta: A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem um papel tático e intermediário, pois faz a ponte entre o PPA (estratégico) e a LOA (operacional), estabelecendo as metas e prioridades para o ano e orientando a elaboração da LOA.
(C) Incorreta: A LOA (Lei Orçamentária Anual) tem um papel operacional, detalhando as receitas e despesas que serão realizadas em um único ano.
(D) Incorreta: A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é uma lei complementar que estabelece normas de finanças públicas para a gestão fiscal responsável, não sendo um dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA) nem tendo um papel tático/intermediário entre eles. Armadilha: Embora seja uma lei fundamental para a administração financeira, ela não se encaixa na hierarquia de planejamento como um elo entre PPA e LOA, mas sim como um conjunto de regras para a gestão fiscal.
(E) Incorreta: O Orçamento-programa é uma técnica ou modelo de orçamento que foca em programas, objetivos e resultados, e não um dos instrumentos (leis) de planejamento e orçamento em si.