Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 34)

A Conta Única do Tesouro Nacional é um sistema que centraliza todos os recursos de caixa do governo federal, facilitando a gestão e o controle financeiro. O objetivo é otimizar o uso do dinheiro público.

(A) Incorreta: O Banco do Brasil S.A. é o principal agente financeiro do Tesouro Nacional para a gestão da Conta Única, mas a Caixa Econômica Federal não atua nessa função específica.

(B) Incorreta: O remanejamento de recursos em caixa do Tesouro Nacional não é feito para bancos públicos com aplicações mais rentáveis. A gestão da Conta Única visa a centralização e a segurança dos recursos, não a busca por rentabilidade em bancos específicos.

(C) Correta: A arrecadação de todas as receitas da União, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, deve ser depositada obrigatoriamente na conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A., que é o agente financeiro central para essa operação.

(D) Incorreta: Fundações da Administração Federal Indireta que recebem transferências da União não adquirem títulos de responsabilidade do governo federal com esses recursos. Elas utilizam os recursos para suas finalidades específicas, conforme a legislação.

(E) Incorreta: A escolha de um banco público brasileiro para a gestão da conta do Tesouro Nacional não é facultativa após a arrecadação. O Decreto nº 93.872/86 estabelece o Banco do Brasil S.A. como o agente financeiro principal e obrigatório para essa função. A banca tenta te induzir a pensar que há uma escolha discricionária, quando na verdade a lei já define o agente.