Questão nº 32
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 32)
FGV2024Comum Auditor STN - EconômicoAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Dver comentário ↓
Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.
- AÉ uma nota que define se a operação de crédito pleiteada pelo ente público será ou não deferida, com A ou B sendo as notas com resultados positivos.
- BÉ composto por três indicadores distintos e que consideram os resultados dos três últimos exercícios do setor público subnacional.
- CA nota CAPAG é qualitativa, mas obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos de solvência, poupança e liquidez calculados com base no resultado do último exercício.
- DA nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas. (alternativa correta)
- EA nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras do setor público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A CAPAG (Capacidade de Pagamento) é uma avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mede a saúde financeira de estados e municípios, atribuindo uma nota (A, B, C ou D). Essa nota é usada para definir se o ente pode receber garantia da União em suas operações de crédito.
- (A) Incorreta: A CAPAG não define a deferimento da operação de crédito em si. Ela avalia a capacidade de pagamento do ente para fins de concessão de garantia da União. A decisão final sobre a operação de crédito envolve a instituição financeira e outros fatores. A armadilha aqui é confundir a habilitação para garantia com a aprovação do empréstimo.
- (B) Incorreta: A CAPAG é composta por quatro indicadores (Endividamento, Poupança Corrente, Liquidez e Resultado Primário), não três. A nota é calculada com base nos dados do último exercício financeiro, embora a análise possa considerar dados anteriores para tendências.
- (C) Incorreta: A nota CAPAG é uma classificação qualitativa (A, B, C, D), mas é obtida a partir de indicadores puramente quantitativos (Endividamento, Poupança Corrente, Liquidez e Resultado Primário). A alternativa erra ao mencionar "indicadores quantitativos e qualitativos".
- (D) Correta: A nota CAPAG é o principal critério para que um governo subnacional seja habilitado a receber a garantia da União em operações de crédito. Contudo, a garantia da União não assegura a efetivação da operação de crédito, que ainda depende da análise e aprovação da instituição financeira e da capacidade de endividamento do ente.
- (E) Incorreta: Uma melhor nota CAPAG (A ou B) indica menor risco de crédito para o ente, o que geralmente se traduz em condições de empréstimo mais vantajosas, incluindo taxas de juros mais baixas, oferecidas pelas instituições financeiras. Portanto, a nota influencia diretamente as taxas.
Fonte: FGV STN 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor STN - Econômico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.