Questão nº 29
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 29)
A empresa DIX Construções realizou em 2022 o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua sede e seu sócio majoritário fez uma Doação em Espécie ao município.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- ATanto o recurso advindo do IPTU quanto o da doação realizada são classificados como receita pública que passou por todas as etapas até o recolhimento.
- BA doação não pode ser considerada receita pública, pois não é contínua e é extemporânea.
- CApenas o recurso advindo do IPTU é receita pública, mas não há a etapa de previsão, pois é apenas lançado pelo ente público.
- DO valor da doação é um exemplo de receita pública para a qual inexiste(m) alguma(s) etapa(s) até o efetivo recolhimento. (alternativa correta)
- EApenas o recurso advindo do IPTU pode ser considerado receita pública, pois possui todas as etapas bem definidas até o recolhimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A receita pública é o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades. Ela passa por estágios (ou fases): previsão (estimar quanto vai receber), lançamento (identificar o devedor e calcular o valor, como um boleto), arrecadação (o recebimento do dinheiro) e recolhimento (o dinheiro entrar de fato nos cofres públicos). No entanto, nem toda receita passa por todos esses estágios da mesma forma.
- (A) Incorreta: Embora tanto o IPTU quanto a doação sejam receitas públicas, a doação não passa por todas as etapas. Ela não tem previsão orçamentária específica nem lançamento, pois é um ato voluntário e espontâneo. A armadilha aqui é generalizar que todas as receitas seguem rigidamente todas as etapas.
- (B) Incorreta: A doação é, sim, considerada receita pública. O fato de não ser contínua ou ser extemporânea não a desqualifica como tal; muitas receitas são eventuais ou extraordinárias.
- (C) Incorreta: O IPTU é uma receita pública e, como imposto regular, ele tem sim a etapa de previsão no orçamento anual do município.
- (D) Correta: O valor da doação é uma receita pública, mas para ela inexistem as etapas de previsão e lançamento. Não se prevê o valor exato de doações espontâneas no orçamento, e não há um "lançamento" (cobrança) para uma doação. Ela ocorre diretamente nas fases de arrecadação e recolhimento.
- (E) Incorreta: Embora o IPTU seja receita pública com etapas bem definidas, a doação também é receita pública, mesmo que não passe por todas as etapas. A afirmativa erra ao excluir a doação do conceito de receita pública.
Fonte: FGV STN 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor STN - Econômico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.