Questão nº 26
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 26)
Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V.
- BV – F – F. (alternativa correta)
- CF – V – V.
- DF – F – V.
- EV – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA) são a base da gestão fiscal do governo. O PPA (Plano Plurianual) define as metas de longo prazo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as regras anuais e a LOA (Lei Orçamentária Anual) detalha o orçamento para cada ano.
- (A) Incorreta: A segunda afirmativa é falsa, não verdadeira.
- (B) Correta: A primeira afirmativa é Verdadeira. O PPA é o planejamento de médio prazo (4 anos), regionalizado, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, conforme o Art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
A segunda afirmativa é Falsa. Armadilha da banca! Embora a LDO inclua o Anexo de Metas Fiscais (AMF), e este mencione a avaliação de passivos contingentes (Art. 4º, § 3º, I da LRF), a avaliação detalhada e principal dos passivos contingentes e outros riscos fiscais é feita no Anexo de Riscos Fiscais (ARF), que é outro anexo da LDO (Art. 4º, § 4º da LRF). A questão tenta confundir ao atribuir a avaliação principal ao AMF.
A terceira afirmativa é Falsa. A LOA é, de fato, o planejamento operacional. Contudo, a metodologia orçamentária brasileira predominante é o orçamento-programa, que foca em programas, projetos e atividades, e não o "orçamento por desempenho" como metodologia principal, embora elementos de desempenho possam ser incorporados. - (C) Incorreta: A primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- (D) Incorreta: A primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- (E) Incorreta: A segunda e a terceira afirmativas são falsas, não verdadeiras.
Fonte: FGV STN 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor STN - Econômico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.