Questão nº 24
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 24)
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada.
Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.
I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A gestão do orçamento público busca equilibrar o que o Estado arrecada (receitas) com o que ele gasta (despesas), sendo a principal preocupação evitar o déficit público, que ocorre quando os gastos superam as receitas.
(A) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se apenas a afirmativa I fosse verdadeira. Como I, II e III são verdadeiras, esta opção não é o gabarito.
(B) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se apenas as afirmativas I e III fossem verdadeiras. Como I, II e III são verdadeiras, esta opção não é o gabarito.
(C) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se apenas as afirmativas I e II fossem verdadeiras. Como I, II e III são verdadeiras, esta opção não é o gabarito.
(D) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se apenas as afirmativas II e III fossem verdadeiras. Como I, II e III são verdadeiras, esta opção não é o gabarito.
(E) Correta:
- I. Correta: O controle do déficit público realmente exige ações tanto na receita (com uma estrutura tributária eficiente para arrecadar adequadamente) quanto nos gastos públicos. Os gastos dos entes federativos (União, estados, municípios) são controlados e autorizados por meio dos orçamentos aprovados pelo Poder Legislativo (Parlamento), garantindo a legalidade e a transparência.
- II. Correta: O princípio do gasto anticíclico (ou política fiscal anticíclica) é exatamente isso: o governo gasta mais (gerando déficit) para estimular a economia em recessões e gasta menos ou poupa (gerando superávit) em períodos de prosperidade para criar reservas e evitar superaquecimento.
- III. Correta: Durante a pandemia de COVID-19, muitos países, incluindo o Brasil, adotaram políticas fiscais anticíclicas, aumentando os gastos públicos e/ou reduzindo impostos para mitigar os impactos econômicos da crise. Essa abordagem foi fundamental para evitar uma contração ainda maior da economia, contrastando com a política tradicional de "orçamento equilibrado" que, em uma recessão, exigiria cortes de gastos ou aumento de impostos, o que agravaria a crise.
Fonte: FGV STN 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor STN - Econômico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.