Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV STN 2024 (nº 23)

Os princípios orçamentários são regras que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, buscando garantir uma gestão financeira eficiente e transparente.

(A) Incorreta: O Princípio da não afetação proíbe que as receitas de impostos sejam vinculadas a despesas específicas, garantindo liberdade de uso. A fórmula apresentada calcula o resultado financeiro, não tratando da vinculação de receitas.
(B) Incorreta: O Princípio da exatidão (ou da veracidade) exige que as previsões de receita e fixações de despesa sejam as mais realistas possíveis. A fórmula trabalha com dados realizados, não com a precisão das previsões.
(C) Correta: O Princípio do equilíbrio estabelece que o total das receitas estimadas deve ser igual ao total das despesas fixadas no orçamento. A fórmula (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI) demonstra o resultado financeiro do período (superávit, déficit ou equilíbrio). Se o resultado for positivo (SF > SI), houve superávit financeiro; se negativo (SF < SI), déficit; e se zero (SF = SI), equilíbrio. Essa equação, ao apurar o saldo financeiro, revela se houve equilíbrio nas contas do ente federativo.
(D) Incorreta: O Princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus valores brutos, sem deduções ou compensações. Embora a fórmula utilize valores brutos de receitas e despesas, ela não revela o princípio em si, mas sim o resultado da aplicação desses valores brutos. A armadilha aqui é confundir o uso de dados brutos com a revelação do princípio que exige essa apresentação.
(E) Incorreta: O Princípio da unidade estabelece que deve haver um único orçamento para todos os poderes, fundos e órgãos da entidade. A fórmula é uma consolidação de dados financeiros, mas não aborda a existência de um único documento orçamentário.