Questão nº 12
Questão de Economia · FGV STN 2024 (nº 12)
O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil.
Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que
- Ao gestor público deve buscar a geração de superávit primário, o que pode ser viabilizado por meio de investimentos que gerem retornos superiores ao custeio decorrente deles. (alternativa correta)
- Ba política econômica que busque a consecução da sustentabilidade fiscal deve estar focada nos gastos com capital, não nas despesas de custeio.
- Cno Brasil, uma meta fiscal de consecução de superávit nominal é sempre mais factível do que outra baseada no superávit primário.
- Do corte da despesa pública, especialmente da despesa de capital, que envolve os vultuosos investimentos públicos, é a estratégia para se buscar a sustentabilidade fiscal no Brasil.
- Ea elevação da poupança do setor público reduz as fontes de financiamento que determinariam o crescimento econômico no Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A sustentabilidade fiscal é a capacidade de um governo de honrar suas dívidas e manter suas contas equilibradas no longo prazo, sem comprometer o crescimento econômico. Para isso, o controle do endividamento é essencial, evitando que a dívida cresça de forma insustentável.
(A) Correta: O superávit primário (receitas não financeiras maiores que despesas não financeiras) é crucial para pagar a dívida ou estabilizá-la. Investimentos que geram retornos (econômicos, sociais, fiscais) superiores ao seu custo contribuem para o crescimento da economia e, consequentemente, para a arrecadação futura, viabilizando o superávit primário e a sustentabilidade fiscal.
(B) Incorreta: A sustentabilidade fiscal exige o controle de todas as despesas, tanto de capital (investimentos) quanto de custeio (manutenção, salários). Focar apenas nos gastos de capital e ignorar o custeio é uma visão incompleta e ineficaz.
(C) Incorreta: O superávit nominal (receitas totais maiores que despesas totais, incluindo juros) é muito mais difícil de ser alcançado no Brasil do que o superávit primário, devido ao elevado custo da dívida pública. A meta de superávit primário é a mais comum e factível para demonstrar o esforço fiscal do governo.
(D) Incorreta: O corte da despesa pública é importante, mas cortar especialmente a despesa de capital (investimentos) pode prejudicar o crescimento econômico futuro e a capacidade de arrecadação do Estado, comprometendo a sustentabilidade fiscal no longo prazo. A armadilha aqui é que, embora cortar gastos seja geralmente bom para as contas, cortar investimentos produtivos é uma medida de curto prazo que pode ter consequências negativas duradouras.
(E) Incorreta: A elevação da poupança do setor público (geração de superávit) libera recursos que, de outra forma, seriam usados para cobrir déficits. Isso pode reduzir a necessidade de endividamento do governo, diminuir as taxas de juros e direcionar mais recursos para o setor privado ou para investimentos públicos produtivos, estimulando o crescimento econômico.
Fonte: FGV STN 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor STN - Econômico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.