Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 70)

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) mede o endividamento de longo prazo de um governo, ou seja, as obrigações financeiras que precisam ser pagas em mais de 12 meses. As Antecipações da Receita Orçamentária (ARO) são empréstimos de curtíssimo prazo que o governo pega para cobrir despesas antes de a receita esperada entrar.

(A) Incorreta: ARO é um passivo (uma dívida a ser paga), não um ativo. Embora o prazo de amortização seja inferior a 12 meses, a classificação como ativo está errada.
(B) Incorreta: ARO é um passivo, mas sua amortização é sempre em prazo inferior a 12 meses, obrigatoriamente dentro do mesmo exercício financeiro. Não pode ser superior.
(C) Incorreta: ARO é um passivo de valor e prazo de amortização definidos (curtíssimo prazo), não um passivo contingente (que é incerto).
(D) Incorreta: ARO é uma receita extraorçamentária, pois não é uma receita própria do orçamento (como impostos), mas um adiantamento. Além disso, a amortização é sempre inferior a 12 meses.
(E) Correta: A ARO é classificada como receita extraorçamentária porque representa um ingresso temporário de recursos que não compõe a receita orçamentária definitiva do ente. Além disso, por lei, deve ser liquidada no mesmo exercício financeiro em que foi contratada, o que significa que é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses. Por não se enquadrar no critério de prazo superior a 12 meses, ela é excluída da Dívida Consolidada.