Questão de Contabilidade · FGV STN 2024 (nº 48)

O Ajuste a Valor Presente (AVP) é uma técnica contábil que traz valores futuros (de ativos ou passivos) para o presente, descontando-os por uma taxa de juros para refletir o valor do dinheiro no tempo. No entanto, o CPC 12 (R1) isenta os impostos diferidos desse ajuste porque é muito difícil prever com precisão quando esses valores realmente afetarão o caixa da empresa.

(A) Incorreta: A segurança da realização dos valores (ou seja, se a empresa terá lucro tributável futuro para usar o imposto diferido) é uma questão de reconhecimento e recuperabilidade do ativo diferido, conforme CPC 32, não a razão para não aplicar o AVP. Se não há segurança, o ativo pode nem ser reconhecido ou ter seu valor reduzido.
(B) Incorreta: Embora a determinação da taxa de desconto possa ser desafiadora, a principal dificuldade para impostos diferidos não é a taxa em si, mas a incerteza sobre o momento em que os fluxos de caixa ocorrerão.
(C) Incorreta: A tempestividade das estimativas é um atributo qualitativo da informação contábil. A questão aqui é a inviabilidade prática de aplicar o AVP a impostos diferidos, não a qualidade das estimativas em geral.
(D) Incorreta: O montante do imposto diferido é geralmente determinado com base nas diferenças temporárias e nas alíquotas de imposto esperadas. A dificuldade não é o quanto, mas o quando esse montante será realizado.
(E) Correta: O Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) e o CPC 32 (Imposto sobre a Renda) reconhecem que a realização de ativos e passivos de imposto diferido depende de lucros tributáveis futuros, cuja ocorrência e, principalmente, datas exatas são inerentemente incertas e difíceis de estimar com a precisão necessária para um ajuste a valor presente confiável. Sem datas exatas, não é possível descontar os valores adequadamente.