Questão nº 19
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 19)
Em 01/01/2024, uma repartição pública realizou um acordo com uma empresa de mídia eletrônica, que instalou três televisores em seus elevadores, de modo gratuito. Os aparelhos transmitem notícias sobre o país, publicidades e avisos sobre o prédio.
Na data, o valor justo de cada aparelho era de R$5.000 e a vida útil era estimada em cinco anos, sem expectativa de valor residual. Foi acordado que se um aparelho quebrasse, seria imediatamente substituído pela empresa de mídia eletrônica, sem custos para a repartição pública. Além disso, a receita de publicidade é recebida diretamente pela empresa de mídia.
A repartição estimou que, se precisasse adquirir os serviços de divulgação dos avisos, deveria pagar, mensalmente, R$300 a uma empresa terceirizada.
Assinale a opção que indica o montante contabilizado em ativo pela repartição pública, em 01/01/2024.
- AZero. (alternativa correta)
- BR$3.000.
- CR$15.000.
- DR$18.000.
- ER$21.000.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Um ativo imobilizado (ou bem permanente) é um bem físico que uma entidade pública usa por mais de um ano em suas operações, do qual espera obter benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, e, crucialmente, sobre o qual exerce controle. Isso significa ter o poder de obter os benefícios e de restringir o acesso de outros a eles.
(A) Correta: Embora os televisores tenham um valor justo, a repartição pública não exerce controle sobre eles. A empresa de mídia eletrônica é responsável pela substituição em caso de quebra (assumindo os riscos e benefícios da propriedade) e recebe a receita de publicidade. A repartição está, na verdade, recebendo um serviço (a divulgação de seus avisos) e não controlando o ativo em si. Sem o controle, o item não pode ser reconhecido como ativo imobilizado pela repartição.
(B) Incorreta: O valor de R$3.000 não corresponde a nenhum critério de reconhecimento de ativo no contexto apresentado.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha. R$15.000 é o valor justo total dos três televisores (3 x R$5.000). A banca tenta induzir ao erro, fazendo o aluno considerar apenas o valor e o "recebimento gratuito", sem analisar o critério fundamental do controle sobre o bem. Sem controle, mesmo com valor justo, não há reconhecimento de ativo.
(D) Incorreta: O valor de R$18.000 não se encaixa em nenhum cálculo lógico ou critério de reconhecimento de ativo na situação descrita.
(E) Incorreta: O valor de R$21.000 não se encaixa em nenhum cálculo lógico ou critério de reconhecimento de ativo na situação descrita.
Fonte: FGV STN 2024 Auditor Federal de Finanças e Controle - Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.