Questão de Direito Administrativo · FGV SSP-AM 2021 (nº 52)

A Administração Pública se divide em Administração Direta (que é o próprio Estado, União, Estados, Municípios, sem personalidade jurídica própria, atuando por meio de órgãos) e Administração Indireta (formada por entidades criadas pelo Estado, com personalidade jurídica própria, para desempenhar funções específicas).

• (A) Incorreta: Uma Autarquia é parte da Administração Indireta, não Direta. Empresas Públicas são da Administração Indireta, mas possuem personalidade jurídica de direito privado, não público.
• (B) Correta: Uma Autarquia estadual é uma entidade da Administração Indireta e possui personalidade jurídica de direito público. Uma Empresa Pública estadual também é uma entidade da Administração Indireta, mas possui personalidade jurídica de direito privado.
• (C) Incorreta: Uma Autarquia possui personalidade jurídica de direito público, não de direito privado.
• (D) Incorreta: Uma Autarquia é parte da Administração Indireta, não Direta.
• (E) Incorreta: Embora ambas sejam da Administração Indireta, a Empresa Pública possui personalidade jurídica de direito privado, e não de direito público. Esta é uma armadilha comum, pois muitos alunos acertam que ambas são da Administração Indireta, mas erram a natureza da personalidade jurídica da Empresa Pública, confundindo-a com a Autarquia.