Questão de Noções de Direito Administrativo · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 99)

Os tipos de licitação são os critérios que a Administração Pública usa para escolher a proposta vencedora, ou seja, como ela vai julgar quem ganha o processo licitatório. Eles são diferentes das modalidades de licitação, que são os procedimentos específicos usados (como concorrência, tomada de preços, etc.).

• (A) Incorreta: concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação, ou seja, os ritos processuais que a Administração segue, dependendo do valor e da complexidade do objeto. A armadilha aqui é confundir "tipos" com "modalidades", que é um erro comum, pois ambos são termos fundamentais em licitações.
• (B) Correta: menor preço, melhor técnica e maior lance ou oferta são os tipos de licitação previstos na Lei 8.666/93 (Art. 45), que definem o critério de julgamento das propostas.
• (C) Incorreta: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e empreitada integral são regimes de execução de obras e serviços, ou seja, formas de contratação e pagamento, e não tipos de licitação.
• (D) Incorreta: dispensável, inexigível e dispensada referem-se a hipóteses de não-licitação, ou seja, situações em que a licitação é dispensada ou inexigível por lei, e não tipos de licitação.
• (E) Incorreta: melhor qualificação técnica, melhor qualificação jurídica e melhor qualificação econômico-financeira são requisitos de habilitação dos licitantes, ou seja, condições que a empresa precisa comprovar para participar da licitação, e não critérios de julgamento das propostas.