Questão de Direito Administrativo · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 98)

Conceito-chave: PPP é um contrato de longo prazo em que o particular presta um serviço público (ou de uso da coletividade) e recebe do Estado, sempre com contraprestação pública (na concessão patrocinada, soma-se tarifa + contraprestação) e sempre com repartição de riscos e criação de uma SPE (sociedade de propósito específico) antes da assinatura. A pegadinha da questão está em inverter as definições das modalidades: a concessão patrocinada envolve tarifa do usuário + contraprestação do Estado; a concessão administrativa é que é a prestação de serviços de que a Administração é usuária direta ou indireta.

• (A) Incorreta: A afirmativa I descreve a concessão administrativa (art. 2º, §2º, Lei 11.079/2004), não a concessão patrocinada (que é a que tem tarifa + contraprestação). A banca trocou os conceitos para confundir.
• (B) Incorreta: A afirmativa II está correta (repartição objetiva de riscos é diretriz legal), mas a I está errada, então a alternativa B (que diz que só II é correta) não pode ser o gabarito.
• (C) Incorreta: A afirmativa I é falsa (é administrativa, não patrocinada), então a combinação I+II não pode ser correta.
• (D) Incorreta: A afirmativa I é falsa (troca de modalidade) e a III é verdadeira (SPE é obrigatória antes da celebração), então a combinação I+III é inválida.
• (E) Correta: A afirmativa II é verdadeira (a repartição objetiva de riscos é diretriz expressa no art. 4º, VI, da Lei 11.079/2004) e a III é verdadeira (o art. 9º exige a constituição da SPE antes da celebração do contrato, incumbida de implantar e gerir o objeto). A I é falsa, então a resposta certa é a letra E.