Questão de Noções de Direito Administrativo · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 85)

As formas de provimento são as maneiras pelas quais um servidor público pode ocupar um cargo, e a readaptação é uma delas, destinada a servidores que tiveram sua capacidade de trabalho alterada por motivos de saúde.

(A) Correta: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. É exatamente a definição apresentada na questão.
(B) Incorreta: A reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado (ou em cargo resultante de sua transformação) quando sua demissão foi invalidada por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens.
(C) Incorreta: A reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo. Pode ser por interesse da administração (se a aposentadoria por invalidez foi cessada) ou por interesse do aposentado (se a aposentadoria foi voluntária e atendidas certas condições).
(D) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em duas situações: quando é reprovado no estágio probatório de outro cargo ou quando o servidor que ocupava seu cargo anterior é reintegrado. A armadilha aqui é confundir "retorno" com a causa da limitação de saúde, que não se aplica à recondução.
(E) Incorreta: O aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade (aquele que teve seu cargo extinto ou declarado desnecessário) ao serviço ativo, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.