Questão de Noções de Direito Administrativo · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 82)

A modalidade de licitação "Concurso" é usada quando a administração pública quer escolher um trabalho intelectual, como um projeto de arte, uma pesquisa científica ou um design inovador, e oferece prêmios ou dinheiro aos melhores.

(A) Incorreta: Pregão é para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser objetivamente definidos por padrões de mercado.
(B) Incorreta: Concorrência é uma modalidade mais ampla, usada para contratos de grande valor, obras e serviços de engenharia complexos, ou concessões e permissões, sem a especificidade de trabalhos intelectuais com premiação.
(C) Correta: Concurso é a modalidade licitatória específica para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme previsto na legislação (ex: Art. 22, §4º da Lei 8.666/93 e Art. 30 da Lei 14.133/21).
(D) Incorreta: Consulta não é uma modalidade de licitação formalmente prevista nas principais leis de licitações brasileiras (Lei 8.666/93 ou Lei 14.133/21) para a finalidade descrita. É uma armadilha, pois o termo "consulta" pode remeter a uma busca por opiniões ou informações, mas não a uma modalidade licitatória para escolher trabalhos intelectuais com premiação.
(E) Incorreta: Convite é uma modalidade simplificada para contratações de baixo valor, com um número limitado de fornecedores convidados, não sendo adequada para a seleção de trabalhos intelectuais por mérito artístico ou científico com premiação.